Baseado nos estudos de caso, já disponíveis para visualização, o dossiê está estruturado a partir das seguintes violações de Direito:
- Violação de direito à participação política
- Violação do direito à terra, ao território e aos direitos culturais
- Violação do direito à água
- Violação do direito ao meio ambiente
- Violação do direito ao trabalho
- Violação do direito à saúde
Em breve, as páginas para visualização de cada um desses documentos estarão disponíveis para acesso.