Violações de Direitos

Baseado nos estudos de caso, já disponíveis para visualização, o dossiê está estruturado a partir das seguintes violações de Direito:

  • Violação de direito à participação política
  • Violação do direito à terra, ao território e aos direitos culturais
  • Violação do direito à água
  • Violação do direito ao meio ambiente
  • Violação do direito ao trabalho
  • Violação do direito à saúde

Em breve, as páginas para visualização de cada um desses documentos estarão disponíveis para acesso.

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