Perímetro Irrigado Baixo-Açu

O Fértil Vale do Açu

O Perímetro Irrigado Baixo-Açu faz parte da região de mesmo nome e se situa nos municípios de Ipanguaçu, Alto do Rodrigues e Afonso Bezerra (em destaque no mapa 1). Os dois primeiros municípios fazem parte da Microrregião Vale do Açu-RN e o terceiro faz parte da Microrregião de Angicos-RN. Essa região conhecida como Baixo-Açu é composta por mais de 27.000 hectares de terras férteis que estão localizadas, na sua maioria, no município de Ipanguaçu, entre os rios Açu e Pataxó.

Uma longa história…

Os primeiros registros de lutas pela terra na região do Vale do Açu datam do início da colonização, de modo particular,  quando os conquistadores adentram o interior do território potiguar. Com a chegada dos curraleiros que trazem o gado para a região, ocorrem as mais sangrentas batalhas entre colonizadores e nativos que se tem notícia, e que passou a história como Guerra dos Bárbaros, ou a Guerra dos Índios contra a expulsão de seus territórios e a escravidão ( LOPES, 2003).

Com a expulsão dos índios e a fixação dos colonos na região do Vale do Açu, a pecuária passa a ser a principal atividade econômica da região.  Uma prova disso é que, no ano de 1775, a ribeira do Açu, com a freguesia de S. João Batista do Açu (hoje município de Açu), era a freguesia que tinha o maior número de fazendas de gado de toda a Capitania do Rio Grande (hoje Rio Grande do Norte). Eram 90 fazendas de gado, ficando o segundo lugar com a freguesia de Caicó, com 70 fazendas de gado. Além do gado, na região do Vale do Açu, tinha-se também como complemento uma produção de alimentos de subsistência protegida por travessões[1], tais como: feijão de corda, milho, fava, sorgo, jerimum, melão, melancia, banana e batata doce. Junto com essa produção de subsistência, também se tinha a pesca do curimatã, da traíra, do piau, da piranha ou do tucunaré (FERNANDES, 1992).

No final do século XVIII, a Revolução Industrial Inglesa, ante a necessidade de mais algodão – matéria-prima para suas indústrias –, vai estimular a cotonicultura em diferentes áreas, incluindo o sertão nordestino. Esse estímulo vai se dar sobretudo pela interrupção do fornecimento doalgodãoque vinha dos Estados Unidos, devido à Guerra de Independência (1776-1783) (MONTEIRO, 2000).

No período entre o fim do século XIX e início do século XX, ocorreu a intensificação da exploração da cera de carnaúba,no Vale do Açu, que, além de favorecer a ocupação da região, favoreceu também a formação e/ou expansão de latifúndios, uma vez que os senhores mais poderosos buscavam aumentar suas propriedades incorporando pequenos carnaubais, especialmente quando o mercado externo ofereceu melhores preços para a cera, durante o período entre a Primeira e a Segunda Guerra Mundial (FERNANDES, 1992).

No início e até a década de 1970 do século XX, constata-se o auge da exportação de cera de carnaúba pelo Rio Grande do Norte, que vai se manter periodicamente entre os três maiores exportadores do Brasil (geralmente se fixando como terceiro maior produtor e exportador), ao lado do Ceará e do Piauí. Na produção interna do Rio Grande do Norte, por todo o período, percebe-se a participação dominante da região do Vale do Açu.

Nos anos 1970, além do preço internacional baixo desse produto, foram implementados, em várias regiões de várzea (onde a carnaúba é endêmica), incluindo o Vale do Açu, programas de construção de grandes macrofixos, como barragens, e de programas de irrigação voltados para a cultura de algodão e a de fruticultura irrigada. Emergia assim, o meio técnio-científico-informacional[2] no Vale do Açu (SANTOS; SILVEIRA, 2001).

Com a emergência desses programas de irrigação e da produção em massa de frutas, houve uma retirada intensa dos carnaubais dos solos férteis das várzeas, que passaram a serem as áreas preferidas para os programas citados.

O Projeto Baixo-Açu

A construção da Barragem de Açu, através do Projeto Baixo-Açu, vai se dar em um contexto de políticas públicas que são direcionadas para viabilizar a Revolução Verde e a modernização da Agricultura no Nordeste.

Essa Revolução consiste num grande crescimento de produtividade na agricultura, por meio do uso de tecnologias, como os tratores agrícolas, técnicas de irrigação, defensivos químicos, variedades de sementes, aviação agrícola, computadores, novos métodos de gestão etc. De um lado da produção, vai se ter a Indústria Produtora de Insumos, com fertilizantes, defensivos e corretivos, e, do outro, vai se ter a Indústria de Bens de Capital, com tratores, colheitadeiras e equipamentos de irrigação.

Essa chamada “industrialização da Agricultura” vai ser dirigida por grandes Empresas Multinacionais, com o apoio de organizações supranacionais como o Banco Mundial, que vai ajudar na implementação dessa Revolução, a qual vai ser altamente danosa para os pequenos produtores, uma vez que vai aumentar a dependência destes com relação às grandes empresas fornecedoras de insumos (SHIVA, 2003).

No Brasil, na década de 1970, o Governo Autoritário vai implementar, através de um conjunto de políticas públicas, um programa de modernização do campo de acordo com os dizeres da Revolução Verde. No início da década de 1970, esse Governo já implementa o I Plano Nacional de Desenvolvimento (PND), que tem como programas principais: o Programa de Redistribuição de Terras (PROTERRA) e de estímulo à agroindústria do Norte e Nordeste – que visava, entre outras coisas, à expansão da agroindústria e o aumento das exportações -, e o Programa de Integração Nacional (PIN), que continha, entre suas principais linhas de ação, um plano de irrigação no Nordeste, destinado ao aproveitamento dos vales úmidos e à elevação da produtividade na faixa semiárida, assim como à implantação de corredores de exportação no Nordeste (SOUZA, 1997).

Vai ser principalmente através do PIN que o Estado induzirá um processo de modernização agrícola no Nordeste. No II PND, na segunda metade da década de 1970, vai ser financiado pelo PIN o I Plano Plurianual de Irrigação, em 1978 (VALENCIO, 1995).

Esse Plano possibilitou a generalização de empreendimentos privados de irrigação, através da facilitação do acesso a água, empreendimentos estes que usavam técnicas modernas. O Estado Autoritário também estava sedento de divisas para pagar a dívida com o FMI, por isto incentivou a agroexportação em bases modernas, investindo em fixos que dessem uma infraestrutura para essa nova agricultura (VALENCIO, 1995).

O Programa Plurianual de Irrigação incluiu 36 Projetos do DNOCS localizados no Polígono das Secas, havendo prioridade de verbas para os projetos situados nos Vales Úmidos, a saber: Gurgueia e Parnaíba, no Piauí; Acaraú e Jaguaribe, no Ceará; Itapicuru e rio das Contas, na Bahia e Açu e Apodi, no Rio Grande do Norte. Foi nesse contexto do Programa citado que foi construída a Barragem “Armando Ribeiro Gonçalves”, que iria servir de suporte para a entrada do Baixo-Açu na Revolução Verde, na Modernização da Agricultura e, consequentemente, em uma agricultura de mercado com bases empresariais.

Segundo Santos e Silveira (2001), nessa época da implantação de importantes capitais fixos que são adicionados ao território, como a Barragem de Açu, este passa a ganhar

[…] novos conteúdos e impõe novos comportamentos graças às enormes possibilidades de produção e sobretudo da circulação dos insumos, dos produtos, do dinheiro, das idéias e informações, das ordens e dos homens. É a irradiação do meio técnico-científico-informacional que se instala sobre o território, em áreas contínuas no Sudeste e Sul ou constituindo manchas e pontos no resto do país (SANTOS e SILVEIRA, 2001, p.52, grifos nossos).

A referida Barragem vai viabilizar a irradiação do meio técnico-científico-informacional e a Revolução Verde, bem como a modernização da Agricultura e do Capitalismo Agrário.

O espaço local, com a emergência da Barragem, vai ser requalificado, com vistas a atender sobretudo aos interesses dos atores hegemônicos da Economia, passando a incorporar o espaço da produção globalizada (SANTOS, 2002).

Até a Barragem de Açu ser construída e haver essa reinserção da região no Mundo Globalizado, tem-se um longo processo histórico para a execução da referida barragem, que começa na década de 1930 com estudos realizados pela Inspetoria de Obras Contra as Secas (IFOCS).

O primeiro local escolhido para fazer a Barragem foi o boqueirão chamado “Barra de Oiticica”, que ficava situado entre o município de Jucurutu e Barra de Santana-RN. Esse local tinha uma boa fundação em laje exposta por todo o boqueirão e, por isto, no caso de indenização de terras, os gastos seriam menores, já que inundava uma área menor pelo estreitamento da bacia hidráulica. Além do mais, haveria também um melhor aproveitamento da bacia de irrigação (FERNANDES, 1992).

No local demarcado como de utilidade pública pelo presidente Café Filho em 1954, começa a se fazer um campo de pouso para aviação nas proximidades do Açude “Oiticica” e uma vila de trabalhadores. Mas, em plena construção desta, as obras foram abandonadas por falta de verbas. Somente em inícios da década de 1960 é que técnicos provenientes dos Estados Unidos em visita ao Nordeste, em um convênio com a SUDENE, recomendam a continuação do Projeto do Açude “Oiticica” (FERNANDES, 1992).

Durante o período de 1967 a 1971, ocorre um novo estudo na Bacia do rio Açu, encomendada pelo DNOCS à empresa HIDROSERVICE, que aponta um novo lugar para a construção do Açude: o lugar entre o norte do município de São Rafael e o sul do então município de Ipanguaçu (hoje, o Sul do município de Ipanguaçu se emancipou formando um novo município chamado “Itajá”). A futura barragem ganha o nome “Armando Ribeiro” em homenagem ao alto funcionário (engenheiro), morto na época (SANTANA, 1997; FERNANDES, 1992).

A Barragem de Açu inicia sua instalação, a partir do Decreto nº. 76.046, de 29 de julho de 1975, que declarava de utilidade pública uma área de aproximadamente 158.476,84 ha. Esta era apenas uma das fases do chamado Projeto Baixo-Açu, que estava começando a ser implementado (SANTANA, 1997).

Esse Projeto foi concebido como um conjunto de três fases distintas, segundo Silva (1992), a saber: 1ª Fase – correspondeu à construção da Barragem “Armando Ribeiro Gonçalves”, no leito do rio Piranhas-Açu, com capacidade para acumular uma estimativa de 2,4 milhões de m³ D´água com o prazo de execução de três anos; 2ª Fase – correspondente ao assentamento, a montante da Barragem, da população desapropriada pela inundação das terras. Como forma de sobrevivência, as famílias seriam beneficiadas com a implantação de um polo pesqueiro; e finalmente a 3ª Fase – que constaria da instalação, na Bacia de Irrigação, à jusante da Barragem, do Projeto de Assentamento de Irrigantes, numa área de 22.000 ha, em áreas aluvionais.

No ano de 1975, veio a público o teor do Projeto de Irrigação, a ser implantado na região pelo Governo do Estado e o DNOCS.  No I Simpósio de Desenvolvimento do Vale do Açu, em janeiro de 1977, o DNOCS passou as seguintes informações sobre o Projeto Baixo-Açu: para a Bacia de Irrigação, a proposta inicial era a de assentamento de 2.812 famílias, sendo que, na primeira fase do Projeto, seriam irrigados 7.000 ha na margem direita do rio Açu; na segunda fase, seriam irrigados, no prazo de quatro anos, 8.000 ha na margem esquerda do rio no trecho Açu-Pendências; e, na terceira fase, no prazo de seis anos, seriam irrigadas mais 7.000 ha na área de tabuleiro. Dessa forma, o  Projeto de Irrigação iria beneficiar mais de 3500 colonos, que estariam cultivando suas terras com uma moderna tecnologia, dentro de mais seis a oito anos, tempo necessário para a total implantação do Projeto ( FERNANDES ,1992). O agricultor desapropriado teria vantagem na seleção para colono do perímetro irrigado, a ser feita por técnicos do DNOCS. Os órgãos financiadores seriam os Bancos do Brasil e do Nordeste.

O referido Projeto também tinha o objetivo de implantar na região do Baixo-Açu uma agricultura de mercado, em bases empresariais e com razoável nível de produtividade.

No ano de 1975, é dado início ao processo de desapropriação nas áreas de influência do Projeto Baixo-Açu. Dos vários municípios atingidos por esse processo, Ipanguaçu iria ser o único a ser atingido duplamente, com desapropriações na área de construção do reservatório (4.931 ha) e na área onde iria funcionar o perímetro de irrigação, (10.362 ha) (Quadro 1).

Quadro 1- Projeto Baixo-Açu. Áreas diretamente atingidas pelo Projeto Baixo-Açu

Município	Superfície Territorial (ha)	Área Afetada (ha)
		Perímetro de Irrigação	Reservatório		Total
São Rafael Jucurutu Ipanguaçu Açu	44.300 99.900 60.600 151.000	– – 10.362 –	20.636 10.152 4.931 5.510	9.665 4.278 2.311 2.846	20.636 10.152 15.293 5.510	9.665 4.278 2.311 2.846
Total	355.000	10.362	41.337	19.100	51.799	19.100

Fonte: DNOCS (1979 apud VALENCIO, 1995).

 

Violências do Projeto Baixo-Açu

Em 1975 iniciou-se o processo de desapropriação executado pelo DNOCS de 3.955 famílias, sendo 1.262 na região do Projeto de Irrigação e 2.693 na Bacia Hidráulica, chegando a um total de 20.250 pessoas (VALENCIO, 1995).

Paralelamente a esse processo, o Governo suspendeu o financiamento da produção agrícola feito pelas agências do Banco do Brasil na região do Baixo-Açu, ordenando também o bloqueio do cartório para a alienação de imóveis.

A suspensão de financiamentos desde 1975 pelo Banco do Brasil, para investimentos na área desapropriada, vai acarretar a desvalorização da área e a redução dos valores das indenizações a serem pagas. O bloqueio do cartório para a alienação de imóveis poderia ser de grande valia para a proposta de distribuição de terras e servir, como hoje se constata, para uma posterior concentração de terras em áreas beneficiadas com os recursos do Setor Público (FERNANDES, 1992).

Essas desapropriações, que foram pagas com desvalorização de dois anos após serem avaliadas (vale lembrar que a desvalorização mensal da moeda por conta do processo inflacionário era da ordem de 15% a 20%), no ano de 1979, causaram grande prejuízo para todos que receberam indenizações, dos pequenos aos grandes.

Para piorar a situação, segundo a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Rio Grande do Norte, 70% da população diretamente atingida pelas indenizações não dispunham de título de propriedade da terra e 59% eram moradores. Todos eles estavam excluídos das indenizações pagas pelo DNOCS (BONETI, 1998).

Todos esses fatores, junto com um acidente que vai causar a queda da parede da Barragem, ainda na sua construção, vão acirrar os ânimos tanto dos agricultores prejudicados pelas indenizações ou pela falta delas, quanto dos grandes latifundiários tradicionais da área, que começaram a ter prejuízos com a falta de crédito e com as baixas e desvalorizadas indenizações. Esses dois grupos distintos se unem junto com padres e bispos da Igreja Católica e com os sindicatos dos trabalhadores contra a construção da Barragem (Foto 1).

A estrutura fundiária já era extremamente concentrada antes do Projeto Baixo-Açu. De acordo com o Censo Agropecuário de 1970, essa estrutura se configurava da seguinte maneira: dos 9.504 estabelecimentos que ocupavam uma área total de 837.632 ha, 38,9% possuíam tamanho menor que 10 ha e ocupavam apenas 1,8% da área total; 46,6% possuíam área de 10 a 100 ha e ocupavam 18,3% da área total; 13,3% possuíam área de 100 a 1.000 ha e ocupavam 40,2% da área total; 1,2% dos estabelecimentos possuíam área superior a 1.000 ha e ocupavam 39,9% da área total.

Com a implantação do Projeto e a construção da Barragem “Armando Ribeiro”, registra-se um descumprimento geral do objetivo de implantar um perímetro irrigado para os desapropriados e para os agricultores da região. O que se vê é um atraso de mais de dez anos para a implantação do primeiro perímetro irrigado. Isto só acontecerá em 1992, com apenas pouco mais de 5.000 ha, e não atendia aos desapropriados.

O ambicioso Projeto trazia em seus discursos a “bandeira” do progresso e as promessas de redenção para uma região do semiárido. Os embates em torno do Projeto não tardaram em se manifestar. Muitas indagações eram formuladas à respeito do ‘preço do progresso’, das suas reais vantagens e quem seriam os beneficiados. A construção da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves constituiu a fase mais dramática do Projeto Baixo-Açu para a população ribeirinha atingida, uma vez que neste período ocorreram o desalojamento das famílias, as migrações para outros municípios e por fim, o naufrágio da cidade de São Rafael. Neste período se verificavam os grandes embates entre os mais diversos defensores do Projeto Baixo-Açu e aqueles/as que a este se opunham. A antiga São Rafael submergiu nas águas barradas do rio Piranhas-Açu e esse acontecimento foi vivenciado como tragédia para a maioria dos antigos moradores.

Na verdade, o Estado só colocou em prática a 1ª Fase do Projeto Baixo-Açu, que foi a construção da Barragem “Armando Ribeiro Gonçalves”, iniciada em 1979 e concluída em maio de 1983. De acordo com o projeto inicial, as duas outras Fases foram “esquecidas”, pelo menos para o prazo em que foram projetadas.

A 2ª Fase, com o assentamento da população a montante da Barragem e o Polo de Piscicultura, foi esquecida, sendo que boa parte da população desapropriada ficou em casas de madeira em situação desfavorável, em assentamentos, sem água, banheiro e com terra infértil.

A 3ª Fase, com o Projeto de Irrigação a jusante da Barragem – projeto que, segundo a propaganda do DNOCS, viria a beneficiar mais de 3.500 colonos diretamente com um perímetro irrigado que chegaria a mais de 20.000 ha – foi implementada apenas na década de1990.

Enquanto não se efetivava a instalação do PI Baixo-Açu desencadeou-se uma correria de grupos empresariais nacionais atraídos pelas possibilidades de irrigação na região de Ipanguaçu e Açu. Alguns grupos multinacionais se interessaram pela área e foram sondados pelo então Governador Lavosier Maia, que viajou para Honduras e Costa Rica (onde estão instaladas as maiores Multinacionais Exportadoras de Banana, como a Del Monte Fresh Produce), logo no início da construção da Barragem. A Multinacional United Brends,por exemplo, indicou que a região do Baixo-Açu tinha as melhores condições do Planeta para o cultivo da banana (FERNANDES, 1992). Uma Multinacional do Setor de Bananas, inclusive, se interessou por plantar bananeiras, querendo, para isto, 3.000 ha e propondo-se também a supervisionar mais 10.000 ha de produção dessa fruta na região do Baixo-Açu (FERNANDES, 1992).

O que na verdade o Projeto Baixo-Açu conseguiu efetivar com grande impacto social e econômico para a região foi “a eliminação de grande parcela da atividade econômica preexistente, como a agricultura de subsistência e a mineração, tidas como obstáculos a ser transpostos já desde a construção da barragem […] (VALÊNCIO, 1995, p.66).

Com a Barragem, a mineração que existia no município de São Rafael, o maior prejudicado, com mais de 20.000 ha desapropriados, foi literalmente por água abaixo, com o quase desaparecimento dessa atividade. Além disso, os agricultores ribeirinhos de São Rafael foram completamente expropriados de suas férteis terras que margeavam o Rio Açu, cujo plantio ocorria em dois períodos: durante a quadra invernosa e nas áreas de vazantes do rio, durante os meses de junho a dezembro.

Muitos agricultores que moram ainda hoje na região de terras de várzea de Ipanguaçu se lembram do que a construção da Barragem trouxe de efetivo para eles. Alguns têm o que comemorar; outros, nem tanto:

 

[…] antes da barragem aqui tinha muitas vazantes, agora acabou-se vazante, acabou-se tudo[3].

[…] antes da barragem, esse rio irrigava muita povo em vazante, era uma riqueza de vazante pro povo, sabe […] as vazante era lá dentro do rio, todo mundo quando tinha, ou terra arrendada, ou que fosse proprietário, onde passava aquele rio, todo mundo ia plantar a sua vazante de feijão e batata, uma fartura de feijão e batata […][4] (sic).

Esses agricultores citados se lembram, com emoção, do tempo em que eles tinham as vazantes – as terras que ficam no leito do rio – produzindo. Hoje, sem o movimento de cheias e secas do rio (disciplinado pela Barragem), que proporcionavam a agricultura no tempo seco, as vazantes não produzem mais.

Já para os desapropriados pelo DNOCS, a realidade foi bem mais sombria. Segundo Boneti (1998), logo no início da instalação do Projeto Baixo-Açu, estima-se que 35% da população diretamente atingida pelo projeto teriam abandonado a região, sem esperar o desfecho do processo de desapropriação. Um segundo grupo fixou-se no povoado, depois cidade, de Itajá, perto da parede da Barragem, onde, em sua maioria, passou a trabalhar como mão-de-obra assalariada nas cerâmicas do entorno. Um terceiro grupo foi instalado em agrovilas no município de Serra do Mel. Já um quarto grupo de 20% foi reinstalado pelo DNOCS em núcleos de assentamentos a montante da Barragem de Açu, em núcleos de assentamento na área rural de São Rafael. O restante dos desapropriados, não se sabe para onde foi.

Este último grupo, instalado pelo DNOCS, não conseguiu se reintegrar ao novo processo produtivo, pois foi instalado em uma terra seca onde não existia a condição a que ele estava acostumado antes, como a agricultura de vazante, colheita da carnaúba, atividades extrativas de minério.

Os agricultores saíram de uma região de aluvião, que lhes dava acesso ao rio e a possibilidade de produzir nas vazantes, e deslocaram-se para uma região seca e de terras improdutivas […] Além das terras improdutivas e secas para onde foram encaminhados os desalojados, o acesso à água tornou-se praticamente impossível (BONETI, 1998, p.124).

Tal grupo foi assentado pelo DNOCS em áreas secas, em casas rudimentares de madeira, que serviram de morada provisória enquanto a população era transferida para um perímetro irrigado. Tal morada, todavia, tornou-se permanente pela ausência do Poder Público que “se esqueceu” de reassentar aquela população no perímetro irrigado público.

O grupo passa a sobreviver através dos favores do Poder Público, como as Frentes de Emergência, ajuda de políticos locais, programas de assistência social e ajuda de parentes (que moram em cidades de médio e grande porte e que lhe mandam dinheiro).

Santos (1990) constatou a situação de desespero dos desalojados da zona rural de São Rafael e o rápido abandono dos núcleos rurais pelas populações assentadas por não terem perspectiva e nem condição de vida decente.

No Quadro 2, nota-se a desistência das famílias assentadas pelo DNOCS nos Núcleos Rurais de São Rafael. De 143 famílias assentadas pelo DNOCS, 68 famílias, ou seja, quase a metade, desistiram de morar nos núcleos e foram para as cidades. Mesmo com a substituição de alguns desistentes por familiares (no Quadro 2), o quadro total de famílias residentes (86 famílias) reitera o fracasso do assentamento dessas famílias com o desaparecimento de quase metade da sua população em menos de 10 anos de implantado.

Quadro 2 – Modalidades de ocupação nos diferentes núcleos de assentamento de São Rafael

Núcleos	Famílias Assentadas	Desistentes	Ocupação Espontânea	Total de Famílias Residentes
Cajazeiras I	13	10	01	04
Cajazeiras II	12	07	–	05
Cavalo Bravo I	14	04	01	11
Cavalo Bravo II	27	15	01	13
Mazagão I	14	05	02	11
Mazagão II	10	05	01	06
Estreito	23	14	04	13
Fechado (Oiti)	18	03	–	15
Torrões	12	05	01	08
Total	143	68	11	86

Fonte: Adaptado de Santos (1990).

Além de todo esse impacto para os desalojados, a Barragem também provocou profundos impactos ambientais na região, tais como: aumento da capacidade erosiva do solo de aluvião, devido este não receber mais água e nutrientes do rio, o que acontecia em épocas de cheias; aumento da potencialidade de salinização; prejuízo para a ictiofauna (peixes) da região, com o término das migrações do curimatã e piau, peixes que migravam dos lagos da região para o rio a fim de desovarem – com a Barragem, essas migrações não acontecem mais, pela ausência de cheias que interliguem o rio e as lagoas; mudança de ambiente aquático de lótico (relativo a água movente) para lêntico (relativo a água parada) e mudança também na frequência de peixes endêmicos, que caiu para 2,5%, enquanto as espécies introduzidas (como a tilápia, tucunaré) aumentaram para 97,5%;  e rápido processo de extinção das matas, com o aproveitamento das terras para fins de produção agrícola e o desaparecimento de mais de 5.000 ha de matas de carnaúba (VALENCIO, 1995).

Houve também a ocorrência de tremores de terra na área circunvizinha da Barragem com o aumento do nível da água da Barragem de Açu. Segundo Assumpção e Neto (2003), entre 1987 e 1989, o aumento do nível da água na Barragem foi seguido, aproximadamente três meses depois, por um aumento na atividade sísmica. Entre 1994 e 1996, acontece o mesmo processo, havendo uma incidência de terremotos de até 3 graus de magnitude.

 

Vinda das Empresas Agrícolas

Com o início da construção da Barragem de Açu, observou-se o começo de um processo de modernização da agricultura no município que tem as terras mais férteis do Baixo Açu, Ipanguaçu, processo este que ocorre com a entrada de diversas empresas agrícolas nesse Município, pois é a partir da inauguração da Barragem que vai haver as condições necessárias para que a agricultura irrigada, com todas as suas técnicas, funcione. Com isto, vai se ter também uma alteração no preço da terra que aumenta com a implantação da Barragem, valorizando e modificando o mercado de terras locais (COMÉLIO, REYDON, SARAIVA, 2006).

Além da Barragem, outras vantagens locacionais levaram as empresas a se instalarem em Ipanguaçu. Dentre elas, pode-se destacar a alta fertilidade de suas terras de várzea, a proximidade com os portos de Natal e Fortaleza (Pecém, região metropolitana), essencial para o escoamento nacional e principalmente internacional da produção, e com o seu sistema viário, que já interligava Ipanguaçu às principais rodovias do País.

Com a chegada dessas empresas, observa-se um processo de reorganização produtiva do território, com o processo de produção agrícola de Ipanguaçu sendo totalmente rearranjado. Vai ocorrer, no período de 1979 a 1986, uma transição entre a produção de alimentos e a fruticultura irrigada, com a redução da área improdutiva e o aumento do emprego do insumo (120%) e da força de trabalho (400%) (VALENCIO, 1995).

Esses dados dão uma visão clara de transformação do município de Ipanguaçu, que a passos muito largos vai se incorporando aos paradigmas da Revolução Verde e à modernização da Agricultura. Tal transformação se dá principalmente com a implantação de técnicas modernas de irrigação, a disseminação do trabalho assalariado, o aumento no uso de insumos e o redimensionamento da produção, que era predominantemente de alimentos e passa a ser de frutas irrigadas para mercados distantes, nacionais e internacionais.

Entre as primeiras empresas a negociarem a terra no município de Ipanguaçu, após o início da construção da Barragem “Armando Ribeiro Gonçalves”, estão a Itapetinga Agroindustrial, a Algodoeira “Âncora”, a Algodoeira “São Miguel”, a AGROSOL e a FINOBRASA (Quadro 3).

 

Quadro 3 – Primeiras empresas a negociarem terra no período de 1980 a 1985

ANO	NOME DA EMPRESA
1980	Itapetinga Agroindustrial
1982	Algodoeira “Âncora”
1982	Algodoeira “São Miguel”
1983	AGROSOL – Agricultura de Mossoró
1985	FINOBRASA

Fonte: Dados do Cartório Único de Ipanguaçu

 

– Del Monte Fresh Produce

Na década de 1990, chega ao Vale do Açu, a multinacional Del Monte Fresh Produce. Essa Multinacional vai escolher principalmente as chamadas “manchas férteis” do Nordeste para se instalar, tendo como principais locais o Vale do Açu (RN), nos municípios de Ipanguaçu, Carnaubais e Assú e o Vale do Baixo Jaguaribe (CE), no município de Quixeré (SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, 2011). Em ambos, a Del Monte Fresh Produce vai produzir frutos para a exportação, sendo que sua unidade de produção de banana localizada em Ipanguaçu (depois, a Empresa vai expandir suas fazendas para dois outros municípios vizinhos: Açu e Carnaubais),.

Essas escolhas da Multinacional por áreas do semiárido nordestino (como no caso do município de Ipanguaçu, no Rio Grande do Norte) vão se dar principalmente em função das vantagens locacionais existentes nessas áreas.

Existem, segundo Dunning (1988 apud CHESNAIS, 1996, p. 86), inúmeras vantagens que uma Companhia Multinacional, como a Del Monte Fresh Produce, procura ao se internalizar em um país. Dentre estas, têm-se:

– Vantagens decorrentes da internalização – economias de transação na aquisição dos insumos (inclusive tecnologia), redução da incerteza, maior proteção à tecnologia, controle da validade e das iniciativas, possibilidade de evitar ou de explorar medidas governamentais (especialmente as fiscais), possibilidade de praticar manipulação de preços;

– Vantagens decorrentes da localização -recursos específicos do país, qualidade e preço dos insumos, qualidade das infraestruturas e externalidades (como P&D), custos de transporte e de comunicação, distância psicológica (língua, cultura…), política comercial (barreiras tarifárias e não-tarifárias), ameaças protecionistas, política industrial, política tecnológica e social, subvenções e incentivos para atrair as Companhias.

A Del Monte Fresh Produce resolve escolher o Vale do Açu e principalmente o município de Ipanguaçu atraída tanto pela rentabilidade que passaria a auferir, quanto por uma série de vantagens locacionais que esse lugar oferece para a Empresa. São elas:

– Infraestrutura Hídrica – Com a construção do macrossistema técnico – a Barragem de Açu, ou “Armando Ribeiro Gonçalves”, no início da década de 1980 -, passa-se a dispor de uma infraestrutura que oferece aptidões específicas à produção, colaborando com uma especialização produtiva que vai possibilitar ao lugar se integrar ao meio técnico- científico-informacional. Com essa Barragem, têm-se, assim, as condições necessárias para a Multinacional desenvolver suas atividades, sem se preocupar com o fornecimento de água. (SANTOS, 2002a; SANTOS; SILVEIRA, 2001).

– Infraestrutura Logística – Ipanguaçu se localiza em uma região de fácil acesso aos portos de Natal-RN e Fortaleza-CE (Porto de Pecém, localizado na região metropolitana), economizando, assim, o frete marítimo, já que estes ficam entre as fazendas da Multinacional da África (Libéria, Camarões) e as da América Central (Costa Rica, Guatemala e Panamá).

– Região não Sujeita às Intempéries Climáticas – A Multinacional veio para Ipanguaçu também por ser uma área não sujeita às intempéries climáticas, uma vez que a Empresa já teve prejuízo com intempéries nas suas fazendas da Guatemala, perdendo quase 1/3 da sua área plantada em 1998, com a ocorrência do Furacão “Mitch” (COMISSÃO ECONÔMICA PARA A AMERICA LATINA E O CARIBE, 2000).

– Alta Produtividade do Semiárido – As condições naturais de alta fertilidade dos solos de várzeas (possibilitando o ganho de renda da terra diferencial I), somado ao alto índice de insolação da região fazem com que nesse lugar se tenha uma elevada produtividade, como foi atestado na Fazenda “São Miguel” nos anos de 1980, que conseguiu na região o maior índice de produtividade do algodão no Mundo (SANTOS; SILVEIRA, 2001).

– Fuga do Fungo “sigatoka negra” – Esse fungo já atinge as plantações da Multinacional na América Central (Costa Rica, Panamá e Guatemala), proporcionando um aumento de gastos com tratamentos à base de defensivos agrícolas e perdas de produtividade e rendimentos. Na região onde se localiza Ipanguaçu, tal fungo ainda não existe. Isso é um ponto favorável para a instalação da Multinacional nesse lugar (COMISSÃO ECONÔMICA PARA A AMERICA LATINA E O CARIBE, 2000; BANANALINK, 2011).

– Alto Custo da Mão-de-Obra Caribenha – Ao lado do alto índice de empregados no Setor de Banana, no Istmo Americano, principalmente nos países em que a Del Monte Fresh Produce tem suas fazendas – Costa Rica, Guatemala e Panamá -, existe também um alto índice de sindicalização e sindicatos fortes, que possuem muito poder de barganha e elevam o custo da mão-de-obra na região. Em Ipanguaçu não se tem esse nível de sindicalização e o custo da mão-de-obra é mais barato (COMISSÃO ECONÔMICA PARA A AMERICA LATINA E O CARIBE, 2000).

– Incentivos Fiscais – A Multinacional se beneficia, no Rio Grande do Norte, de isenções fiscais, devido o Estado ter colocado em Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, a isenção de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a banana e outros produtos hortifrutigrangeiros (CARVALHO, 2001).

 

– Impactos  da Del Monte Fresh Produce:

a) Produtos para o Mercado

Com relação à área colhida dos produtos de mercado, nota-se, durante a década de 1990 e início do século XXI (Gráfico 1), um aumento dessa área no que se refere à manga e principalmente à banana, que passa a ser produzida pela multinacional Del  Monte Fresh Produce. Notou-se também uma pequena diminuição da área relativa ao algodão herbáceo. Com relação à manga, a área colhida passou de menos de 400 ha, no ano de 1993, para mais de 500 ha, no ano de 2002. Já com relação à banana, o aumento foi muito maior, passando de menos de 200 ha, em 1993, para mais de 1.000 ha, no ano de 2002, ou seja, mais de 400% de aumento de área plantada. Aumento este que se intensifica depois das compras de terras feitas pela Multinacional entre 1998 e 2002.

Com relação à área colhida entre os anos de 2003 e 2008 (Gráfico 1), percebe-se uma tendência à manutenção da área de produtos voltados para o mercado, como o algodão herbáceo, mas principalmente os quase que exclusivamente voltados para o mercado externo, como a manga e a monocultura de banana da multinacional Del Monte Fresh Produce. Observa-se, no entanto, que no ano de 2008 vai se ter um grande desastre na região, com a inundação de amplas áreas de várzea pela cheia do rio Piranhas-Açu, que se encontrava então bastante assoreado. Isto vai fazer com que amplas áreas de várzea da Multinacional fiquem debaixo da água, gerando uma grande perda na área colhida de banana no ano de 2008.

A partir de 1993, com a chegada da multinacional Del Monte Fresh Produce  em Ipanguaçu, vai se ter uma explosão na geração de empregos no Setor Agropecuário Municipal. Essa explosão, como se observa no Gráfico 2, vai multiplicar toda a geração de empregos assalariados do município.

Com a chegada da multinacional referida, há uma intensificação do trabalho assalariado permanente. Diferentemente do que existia antes, quando se tinha o sistema de parceria nas pequenas propriedades e o sistema de trabalho assalariado temporário nas grandes.

De acordo com o banco de dados do Ministério de Trabalho sobre o emprego assalariado em Ipanguaçu (RAIS, MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO 2011), observa-se no Gráfico 76 que, no decorrer da série histórica de 1993 a 2002, o emprego assalariado no Setor de Agropecuária é o que mais cresce no Município, assumindo, a partir de 1996, a dianteira frente a todos os setores analisados. Essa posição se mantém por toda a série histórica, intensificando-se e chegando a representar, no ano de 2000, cerca de 80% de todos os empregos assalariados de Ipanguaçu – com 1.470 empregados de carteira assinada, de um total geral de 1.797 empregados. Tal período, principalmente a partir de 1998, é quando a Del Monte Fresh Produce começa a produzir mais e comprar muitas terras, ou seja, a Multinacional revela estar em funcionamento pleno e em crescimento, o que se reflete diretamente no crescimento do número de trabalhadores assalariados do referido setor.

Desses empregados no Setor Agropecuário, vão se destacar aqueles com carteira assinada, que estavam descritos como empregados de fruticultura irrigada. Estes somavam, no ano de 2000, o montante de 706 (RAIS, MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO 2011). Vale lembrar que, nessa época, existiam duas empresas que trabalhavam com fruticultura irrigada em Ipanguaçu, a saber: a Finobrasa, com a exportação de manga, e a Del Monte Fresh Produce, com a exportação da monocultura de banana.

A multinacional Del Monte Fresh Produce não só empregava assalariados com a denominação de “trabalhadores de fruticultura”, mas também aqueles que vinham exercer funções ligadas à agricultura ou ao suporte a esta, que aparecem no Banco de Dados da RAIS. Entre essas funções, podem-se citar: trabalhador agropecuário, guarda de segurança, motoristas de ônibus, caminhões e automóveis, porteiros, cozinheiras, secretárias bilíngues, técnicos de segurança do trabalho, técnicos de almoxarifado, técnicos de contabilidade, fiscais de campo para supervisionar a operação nas fazendas, funcionários do parking house, câmara fria, funcionários ligados à irrigação, técnicos agrícolas, engenheiros agrônomos, dentre outras.

Durante os anos de 2003 a 2008, tem-se um reforço ainda maior da importância da Agropecuária na geração de empregos assalariados municipais. Observa-se que, durante todo o período pesquisado, essa atividade representou uma média de 80% dos empregos de carteira assalariada no Município, deixando para trás todas as outras atividades econômicas e também a Administração Pública – segundo maior setor gerador de empregos assalariados municipais, que teve uma média de geração de empregos oscilando na faixa de 300 a 450 durante todo o período analisado, enquanto a geração do Setor Agropecuário ficou entre 1.600 e 2.100 empregos gerados com carteira assinada.

Desses empregos assalariados do referido Setor, a grande maioria foi gerada pela Del Monte Fresh Produce através de suas cinco unidades e da única unidade da Finobrasa Agroindustrial. As seis unidades geraram 1.770 empregos dos 2.034 empregos do Setor em 2007, demonstrando que, mesmo com os assentamentos e políticas públicas ligadas ao pequeno e médio proprietário, mantém-se a importância no mercado assalariado das duas grandes empresas, com destaque para a Del Monte, que foi a responsável por grande parte da geração dos 1.770 empregos (RAIS, MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO 2011).

Quando se observa o perfil das principais ocupações ligadas aos trabalhadores do Setor Agropecuário de Ipanguaçu, têm-se o predomínio de salários baixos e de trabalhos ligados à fruticultura – característica da multinacional Del Monte Fresh Produce; muitos trabalhadores no serviço de apoio à agricultura, atuando em parking houses, câmaras frias, dentre outros empregos; e muitos também com a função de técnicos agrícolas na supervisão desses trabalhadores e alguns na mecanização agrícola, irrigação e drenagem, com a ressalva de que os que trabalham com um certo grau de especialização ganham um pouco mais.

Relações de trabalho:

Em Ipanguaçu, a multinacional Del Monte Fresh Produce faz uma diferenciação de forma explicita e institucional entre os trabalhadores de alta qualificação e os de baixa qualificação, a partir dos benefícios que são dados para uma determinada classe e omitidos para as outras. Um exemplo disto é a alimentação no trabalho. Enquanto os trabalhadores sem qualificação têm que trazer sua ‘boia fria’ de casa, os que são fiscais de campo e os do Setor Administrativo recebem ‘quentinhas’. Já os engenheiros agrônomos recebem alimentação a partir da cozinha instalada na própria empresa.

Na Multinacional, tem-se um anonimato e um senso de distância em relação aos donos, envolvidos às vezes em uma aura de mistério, principalmente pelos empregados de baixa qualificação, que não sabem bem quem é quem, nem quem comanda a empresa e nem onde essa pessoa mora. As relações são estritamente profissionais, existindo uma hierarquia de comando que percorre funcionários técnicos – engenheiros agrônomos – nacionais e estrangeiros.

Em relação às leis do trabalho, foram constatadas denúncias sobre métodos de trabalho que não seguem a legislação trabalhista em vigor. Dentre estas, destaca-se a denúncia, em Ipanguaçu, sobre a “folha branca” (horas extras, anotadas em folhas, que não foram pagas), adotada pelo presidente do Sindicado dos Trabalhadores Rurais de Ipanguaçu. Também nesse Município, apesar do transporte fornecido pela empresa multinacional, não existe a contabilização das horas intineres (horas de trabalho contadas a partir do momento em que o funcionário entra no transporte), em flagrante desrespeito à legislação trabalhista. Uma outra denúncia em Ipanguaçu diz respeito à sobrecarga de trabalho nas empacotadeiras, dentre outras.

Em relação aos trabalhadores assentados do INCRA na região, nota-se, a inserção de assentados no trabalho das empresas de fruticultura irrigada. Muitos são levados, inclusive, a grandes distâncias, como no caso da Del Monte Fresh Produce,que chega a levar assentados do assentamento “Picada”, em Ipanguaçu, para trabalhar durante a semana na unidade da Del Monte do Ceará. Foi relatado pelo representante do sindicado rural no assentamento Picada, que os ônibus que levavam os trabalhadores da Multinacional tinham rotas dentro dos assentamentos de Ipanguaçu.

 

– Mercado de Terras

Sobre o processo de compra e venda de terras por pessoa jurídica no período entre 1993 e 2002, pode-se observar, no Gráfico 3, que este foi bastante irregular durante a década de 1990 e o início do século XXI, com muitos altos e baixos.

Esse movimento irregular retrata quase que na sua totalidade o movimento de compra de terras estabelecido pela Multinacional Del Monte Fresh Produce em Ipanguaçu.

Segundo o Gráfico 3, 1993 destacou pelo número significante de negociações, com quase 800 hectares, bem como o ano em que a Multinacional começa a comprar terras através da sua joint venture com a “Directivos Agrícola”. Posteriormente, a Empresa Multinacional rompe o contrato de joint venture com a “Directivos” e resolve ela mesma comprar terras em Ipanguaçu a partir de 1998. Nota-se com isto que, entre 1994 e 1997, período em que a Empresa não comprou terras, os negócios entre pessoas jurídicas em Ipanguaçu praticamente não aconteceram (Gráfico 3).

Já com a volta da Multinacional ao negócio de compra de terras – a partir de 1998 -, continuando a comprar até o final de 2002, percebe-se que o Setor de Compra e Venda por Pessoa Jurídica se alavanca outra vez e atinge um movimento considerável, justamente nos anos em que a Multinacional comprou mais terras: os de 1998, 1999 e 2002.

Por fim, entre 2003 e 2008, observa-se que, diferentemente de outros períodos onde se tinha grande pressão de compras por pessoa jurídica, agora pouco se observa da atuação de empresas agrícolas no mercado de terras.  Em todo o período analisado, apenas em 2004 houve compra de terras executada por pessoa jurídica. Uma única empresa comprou terras durante esse período: a multinacional Del Monte Fresh Produce, que comprou cerca de 500 ha de terras da sua ex-parceira na joint venture  de produção de banana, a “Directivos Agrícola”.

Essa estagnação de compras por pessoa jurídica acontece durante os últimos anos devido ao monopólio da região da várzea de Ipanguaçu pela multinacional Del Monte Fresh Produce, que a partir de 1993 compra terras, em sua maioria de empresas agrícolas estabelecidas preteritamente em área de várzea, reconcentrando-as em suas mãos.  Essa área de várzea é a mais fértil e é a mais apropriada para o desenvolvimento da fruticultura irrigada.

Perímetro Irrigado Baixo-Açu

Aspectos Gerais do Perímetro Baixo-Açu.

O Distrito de Irrigação do Projeto Baixo-Açu–DIBA, é o órgão que congrega os usuários d`água do perímetro, fundado em 05/03/97, para fins de Administrar, Operar e Manter a infraestrutura de irrigação e drenagem de uso comum do perímetro. Como o PI Baixo-Açu (ver Figura  1) é de responsabilidade dupla, parte do DNOCS e outra parte, do Estado do Rio Grande do Norte, tem ocorrido uma série de problemas na execução de obras e regularização da situação fundiária dos irrigantes de modo que a produção do Perímetro possa ocorrer em sua totalidade.

O que se pode aferir a partir da pesquisa de campo realizada pelos autores desse dossiê, é que a maioria dos irrigantes que receberam lotes iniciais na área do referido perímetro não tiveram condições de produzir e assim sublocaram ou venderam seus lotes. Entre as razões que ocasionaram o abandono desses lotes estão a falta de apoio técnico-informacional e gerencial e a ausência de título de posse do lote, condição indispensável para a aquisição de financiamento nas instituições bancárias. Desse modo, se supõe que muitos contraíram dividas fora do sistema financeiro tradicional, além de encontrar dificuldade de operacionalizar uma produção agrícola de base irrigada intensiva, por falta de apoio técnico gerencial. Com isso, muitos dos irrigantes venderam os lotes a terceiros e arcaram com uma série de problemas advindos do suposto ‘fracasso’ na área do PI Baixo-Açu.

Assim, a ideia de ‘redenção do Vale do Açu’ e construção de um paraíso verde para os agricultores familiares transmutou-se em pesadelos para muitos. O resultado mais concreto dessa nova realidade foi a exclusão dos irrigantes descapitalizados e sem apoio de políticas públicas por parte dos governos, bem como a proletarização dos pequenos agricultores que iriam formar o contingente de mão-de-obra barata e superexplorada nas grandes e médias empresas do agronegócio instaladas na região do Baixo-Açu.

A proposta de loteamento assumia a seguinte proporção: para os agricultores familiares os lotes seriam de 8,16 ha; Técnicos Agrícolas 16,32 ha. e para os empresários uma média de 100 ha.  Atualmente, o PI Baixo-Açu enfrenta uma severa crise, pois como o DIBA conduz sua administração como sistema de condomínio e há uma extensão de área não produtiva, o ônus que esta gera para os produtores em atividade é bastante significativa. Vejamos o que nos informa Guilherme Saldanha[5], que é irrigante no PI e Presidente do DIBA:

(…)  mas nós somos penalizados e é essas faixas que você tá vendo ali dentro…eu to dentro de um condomínio em que você tem um pequeno produtor que paga pelo custo do DIBA e você tem o governo do Rio Grande do Norte que é dono da metade do projeto, não usa a terra, não toma de quem ele vendeu uma vez, tá certo? E esse custo fixo que a gente chama, que é um custo fixo, ele era pra ser dividido para seis mil hectares de terra e hoje só é dividido para 2500 ha. que funciona…”

As condições de trabalho no PI Baixo-Açu apresentam situação de grave precariedade. De acordo com a pesquisadora Sabrina França (2010) um grande percentual da mão-de-obra  provém de outros municípios vizinhos à região do PI, bem como dos Estados da Paraíba e Pernambuco.  Tangidos pela ausência de trabalho no setor agrícola,  por não terem outra possibilidade de ganho ou mesmo por terem sido expropriados de suas terras, esses trabalhadores se encontram  em situação de vulnerabilidade no PI Baixo-Açu, assim como em outras áreas de produção da fruticultura irrigada, incluindo os domínios das grandes empresas do agronegócio que combinam  modernização tecnológica e condições de trabalho degradantes.

Aspectos problemáticos do PI Baixo-Açu: uma visão panorâmica.

•  Ausência do Poder Público na condição de co-responsáveis não apenas pela implantação do Projeto (DNOCS E ESTADO), bem como pelo acompanhamento de seu funcionamento;
•  Problemas para adquirir a titularidade da terra – Escritura – até hoje os ‘donos’ de lotes na área do Estado não receberam a devida titularidade. Essa questão integra a atual pauta de reivindicações dos irrigantes que efetivamente produzem, pois a ausência dessa titularidade impede o acesso ao crédito e, portanto, a produção na área do PI.
•  Ausência do Poder Público na assistência técnica.   Os depoimentos de irrigantes e ex-irrigantes apontam para a omissão dos órgãos governamentais responsáveis na definição de diretrizes e de assistência técnica para os irrigados, ficando nas palavras dos próprios irrigantes  “cada um por si”. Esse fato pode ter sido um dos mais expressivos na exclusão dos pequenos irrigantes da área do PI Baixo-Açu;
•  Ausência do Poder Público no apoio à gestão financeira dos irrigados. Diante da complexidade da nova produção ( agricultura modernizada), os agricultores da região, cuja experiência estava ancorada em outro modelo de agricultura ficaram a mercê da própria sorte, sujeitos às flutuações do mercado e dependentes de terceiros na comercialização dos produtos;
• Exclusão dos primeiros irrigantes em razão dos obstáculos apresentados acima.  Fato ainda não devidamente compreendido é a presença significativa de  irrigantes da Paraíba e de Pernambuco – em função da desistência dos primeiros  irrigantes . Como resultado se tem um alto número de proprietários que são ausentes no lote, pois moram distante;
• Acumulo de lotes de pequenos produtores. Os irrigantes tratam com naturalidade – apesar de terem ciência da ilegalidade do ponto de vista do projeto –  do acumulo de seus próprios lotes usando nome de familiares, a exemplo de mulher, filho, etc. Alguns tinham entre dois a três lotes ou mais.
• A seleção inicial para o assentamento no projeto foi realizada – se não exclusivamente, mas com grande peso, com base no clientelismo político (sem observar todos os critérios técnicos que o projeto contempla).
• Especulação imobiliária – reiteradas vezes foi citado, inclusive pelo presidente da DIBA a presença da especulação imobiliária com a terra publica, e muitas vezes sem titularidade.
• Empresarialização do PI Baixo-Açu. Embora esse propósito já estivesse contemplado na proposição inicial, as transformações operadas na área do PI e a sua atual configuração apontam para o predomínio da produção de base empresarial, não apenas de pequeno e médio porte, mas atraindo grandes empresas do agronegócio para a área do PI. Em Janeiro de 2013 a  Agrícola Famosa – uma das maiores produtoras de melão do mundo – anunciou a transferência de boa parte de sua produção para o Ceará, fato que mobilizou o governo do RN na oferta de condições para que a empresa permaneça no Estado.  É o depoimento de Luiz Roberto Barcelos, sócio-diretor da Agrícola Famosa que expressa claramente as intenções do governo para o PI  e as relações entre o Estado e o agronegócio:

A ideia deles é recuperar a estrutura dos canais, regularizar a questão fundiária, tomar de volta as terras que não estão produzindo e fazer um edital para licitar mais mil hectares. Não acredito que essa solução venha a curto prazo para que a Agrícola Famosa produza já nesta nova safra no Baixo. (…) porque a situação no Baixo Açu demanda muito investimento para recuperar os canais. Vai precisar de licitação. Muito provavelmente não será para a safra que vai iniciar em junho. Eu até gostaria muito de chegar aqui hoje e o secretário dizer ‘Roberto, você tem mil hectares, com água na porta da fazenda’. Eu plantaria os mil hectares e se tivesse mais, plantaria mais. Mas essa não é a realidade.  ( Luiz Roberto Barcelos)[6]

Situação Atual do uso do Perímetro Irrigado

De acordo com dados estatísticos passados pelo diretor do DIBA  sobre a ocupação e a produção nos lotes do perímetro (referentes a 2008), pode-se chegar as seguintes análises:  há  um numero considerável de lotes que estão em mãos de uma mesma pessoa ou de familiares. Se observa claramente essa situação várias vezes.  Para exemplificar, só um  irrigante aparece em 5 lotes como responsável, isso vem a endossar a situação de acumulação de lotes por parte de alguns irrigantes. Também ganha destaque a área ociosa (que não é trabalhada e pode se configurar como lote improdutivo com baixa utilização, abandonado ou em processo de especulação imobiliária) entre os lotes, que muitas vezes chega a mais de um terço e até 50% em alguns setores irrigados. Abaixo destacamos a ociosidade em cada setor irrigado e a porcentagem do setor que pertence Governo do Estado do Rio Grande do Norte e ao DNOCS.

– setor I – cerca de 25% da área – 100% DNOCS

– setor II – cerca de 15% da área – 100% DNOCS

– setor III – cerca de 20% da área – 100% DNOCS

– setor IV – cerca de 30% da área – 100% ESTADO

– setor V – mais de 33% da área – compartilhado entre o DNOCS e ESTADO, sendo a maior proporção para o DNOCS

– setor VII – mais de 40% da área – compartilhado entre o DNOCS e ESTADO, sendo a maior proporção para o ESTADO

– setor X – mais de 50% da área – 100% ESTADO

– setor XI – mais de 50% da área – compartilhado entre o  DNOCS e ESTADO, sendo a maior proporção para o DNOCS.

– LOTES EMPRESARIAIS – mais de 50% da área ociosa – compartilhado entre o  DNOCS e ESTADO de forma equitativa.

A partir desses dados, se faz notar de forma bastante incisiva que a ociosidade dos lotes é um problema de grande relevância no referido perímetro irrigado, principalmente nos lotes geridos pelo Estado do Rio Grande do Norte e nos lotes empresariais, que representam uma grande porcentagem de terra. Muitos lotes empresariais ainda apresentam subutilização.

Sobre a produção agrícola no perímetro irrigado por utilização de área, nota-se com base no Quadro 4, um predomínio da banana com 29,2% da área irrigada seguida pelo capim tifiton 5,68% e feijão 3,05%. Além disso, o referido Quadro passa a informação referente a subutilização da área do perímetro irrigado. Informa-se que está em uso 50,16% do perímetro irrigado e existe uma área ociosa de 46%, isso sem levar em conta a área nova que não foi licitada e que está abandonada. Entende-se portanto com esses dados, que a área utilizada pelo projeto tem um alto nível de subutilização, são 1.236 ha subutilizados, sendo 662 ha de empresas.

Nota-se também (com base nos dados fornecidos pela SAPE/RN) outro problema que se apresenta na maioria das vezes, que é o predomínio da irrigação a partir da aspersão convencional (técnica de irrigação com uso elevado de água). Poucos lotes utilizam a microasperção, a tecnologia que poupa a água. Pode-se observar essa utilização em lotes empresariais (como o lote que trabalha em conjunto com  FINOBRASA e atende o mercado externo) e alguns poucos dos pequenos lotes familiares.

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O PI Baixo-Açu, tem apenas parte de sua área funcionando e  sofre de constantes estrangulamentos, inclusive com momentos em que houve ameaça de paralização completa.  Em  fins dos anos 1990 a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) apresentou um programa para o PI Baixo-Açu que o transformaria em área de reforma agrária, priorizando na seleção os agricultores familiares desapropriados. Nessa perspectiva a CONTAG e outras organizações sindicais estavam indicando um novo redirecionamento do PI que contemplasse a realidade social de centenas de trabalhadores expropriados. A proposta foi rejeitada e uma  nova política de articulação do PI Baixo-Açu foi posta em prática, sem a presença das entidades representativas dos trabalhadores (NUNES, ORTEGA, GODEIRO, 2007).

Que direcionamentos ocorrerão no PI Baixo-Açu na atual conjuntura em que as dificuldades dos irrigantes que operam na área do PI somam-se a crescente pressão das empresas do agronegócio pela oferta de terras e infra-estrutura com segurança hídrica para a produção da fruticultura irrigada no RN? Estarão as entidades sindicais que representam os trabalhadores rurais, articuladas e tencionadas a disputar às áreas que serão licitadas, de modo que alguns dos propósitos iniciais do PI – a presença de pequenos irrigantes –  possa ser assegurada?

Como o futuro do PI Baixo-Açu, essas questões estão em aberto e sujeitas as relações de força que poderão ser articuladas na disputa pelo projeto. Se haverá uma completa empresarialização do PI, como se avizinha ou se os trabalhadores rurais  sem terra entrarão em cena reivindicando o direito de produzir é algo que figura também como possibilidade, entre outras. São múltiplos os desafios para os diversos sujeitos envolvidos e o interesse em atender aos interesses específicos dos grupos a que pertencem é que pode tencionar o processo, definindo seus novos rumos.

[1] Travessões – cercavam as manchas úmidas de maior extensão para a agricultura. “Dentro do travessão a agricultura era feita livremente e o gado só poderia aí permanecer, se cercado ou preso.” (ANDRADE, 1998, p.175).

[2] Periodização utilizada por Milton Santos que analisa o espaço através da evolução das técnicas. Para o referido autor, existiram três períodos: meio natural, meio técnico e meio técnico-científico-informacional. O terceiro período começa após a Segunda Guerra Mundial, e sua afirmação, incluindo os países de Terceiro Mundo, vai realmente dar-se nos anos 70. (SANTOS, 2002, p.238). Vai haver uma profunda interação entre a Ciência e a Técnica sob a égide do Mercado. E este, graças àquelas, se torna um Mercado Global. Nesse período, os objetos técnicos tendem a ser ao mesmo tempo técnicos e informacionais, já que, devido à extrema intencionalidade de sua produção e de sua localização, eles já surgem como informação; e, na verdade, a energia principal de seu funcionamento é também a informação.

[3] Entrevista com o morador do Sítio “Olho Dágua”, em Ipanguaçu – RN, na data de 24 de fevereiro de 2005.

[4] Entrevista com o morador do Sítio “Baldum”, em Ipanguaçu, na data de 24 de fevereiro de 2005.

[5] Entrevista com Guilherme Saldanha – Presidente do DIBA, gravada em  06 de março de 2013.

[6] . Jornal Tribuna do Norte, 30/01/2013.

 

REFERÊNCIAS

ALBANO, Gleydson Pinheiro. Globalização da agricultura e concentração fundiária no município de Ipanguaçu-RN. Recife: Editora Universitária da UFPE,

ANDRADE, Manuel Correia de. A terra e o homem no Nordeste: contribuição ao estudo da questão agrária no Nordeste. 6.ed. Recife: Editora Universitária da UFPE, 1998.

ASSUMPCAO, M. ; DIAS NETO, C. M. . Sismicidade e Estrutura Interna da Terra.. In: Teixeira et al. (Org.). Decifrando a Terra. São Paulo: Oficina de Textos, 2000, p. 43-62.

BANANALINK. 2011. Disponível em: < http://www.bananalink.org.uk&gt;. Acesso em: 11 mar. 2011.

BONETI, Lindomar Wessler. O silêncio das águas: políticas públicas, meio ambiente e exclusão social. Ijuí: Ed. UNIJUÍ, 1998.

CARVALHO, Augusto Carlos Avelino Teixeira de. Centralização de capital e espaço local: a produção de bananas no pólo de fruticultura potiguar. 2001. 121p. Dissertação(Mestrado em Ciências Sociais) – Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Dep.De Ciências Sociais, Natal, 2001.

CHESNAIS, François. A mundialização do capital. São Paulo: Xamã, 1996.

COMISSÃO ECONÔMICA PARA A AMERICA LATINA E O CARIBE. Istmo Centroamericano: formento y modernización del sector agroexportador: los casos del azúcar, el banano y el café. México: CEPAL, 2000.

CORNÉLIO, Francisca Neide Maemura; REYDON, Bastiaan Philip; SARAIVA, Odilon Ferreira. Políticas públicas locais e valorização fundiária: um estudo de caso. In: REYDON, Bastiaan Philip; CORNÉLIO, Francisca Neide Maemura (Orgs). Mercados de terras no Brasil: estrutura e dinâmica. Brasília: NEAD, 2006. p.313-336.

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